Resolução CONAMA altera condições e padrões de lançamento de efluentes Foi publicada, em 16 de maio de 2011, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 430, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Tome Nota: Prazos de junho É neste mês de junho que se encerram dois prazos de grande relevância: para a apresentação de proposta de Plano Nacional de Resíduos Sólidos e para a aplicabilidade de penalidades a proprietários rurais que não possuem suas respectivas reservas legais averbadas. Rio de Janeiro: atualizações no licenciamento ambiental O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) do estado do Rio de Janeiro foi objeto de atualizações entre meados do mês de abril e início do mês de maio.

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