Leia em Português

Decree No. 7.323, published on October 5, 2010, increases the tax levied on the foreign exchange transactions (IOF ) related to the inflow of funds for investment in the Brazilian financial market.

As a result, the IOF rate on the inflow of funds for investment in fixed income transactions as well as Investment Funds, including Private Equity Funds (FIPs), has been increased from 2 percent on the total amount invested to 4 percent. The IOF on foreign investments in the Brazilian capital markets (i.e., investment in assets traded on the stock exchange) remains unchanged at 2 percent rate.

Finally, the IOF on the outflow of funds related to foreign investment in both the financial and capital markets remains unchanged at zero percent rate.

For more information about this Legal Update, please contact Christiano Chagas, André Novaski, Roberta Caneca or Roberto Casarini.

Visit us at mayerbrown.com/brazil


Governo Brasileiro eleva alíquota do IOF em investimento estrangeiro no mercado financeiro

Read in English

Foi publicado em 5.10.2010 o Decreto nº 7.323, que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) nas operações de câmbio para ingresso de investimentos estrangeiros no mercado financeiro brasileiro.

Dessa forma, a partir desta data, o ingresso de investimentos estrangeiros em aplicações de renda fixa e Fundos de Investimento, inclusive os Fundos de Investimento em Participações - FIP, que antes eram tributados à alíquota de 2% sobre o valor total do investimento, passa a estar sujeito à alíquota de 4%. Vale ressaltar que os investimentos estrangeiros no mercado de capitais, ou seja, investimentos em ativos negociados em bolsa de valores, continuam sujeitos à alíquota de 2%.

Por fim, cumpre notar que a remessa para o retorno do investimento estrangeiro no mercado financeiro e mercado de capitais também não foi alterado, continuando sujeito à alíquota de 0%.

Para mais informações, favor entrar em contato com Christiano Chagas, André Novaski, Roberta Caneca ou Roberto Casarini.

Visite-nos em mayerbrown.com/brazil

Related Capabilities

Practices –

Latest Perspectives