Em vista do acordo para intercâmbio de informações tributárias (“Tax Information Exchange Agreement – TIEA”) celebrado pelo Brasil e os EUA e promulgado pelo Decreto nº 8.003/2013 e a assinatura do acordo de cooperação intergovernamental (“IGA”) entre tais países em 23 de setembro de 2014, existe grande expectativa que o Foreign Account Tax Compliance Act (“FATCA”) finalmente produzirá efeitos no Brasil já em 2015. O IGA Brasil-Estados Unidos visa fornecer uma alternativa para o cumprimento dos requerimentos do FATCA ao se propor a resolver alguns impedimentos legais impostos pela legislação do Brasil e reduzir o ônus para instituições financeiras brasileiras.

Com a entrada em vigor da legislação do FATCA, as instituições financeiras brasileiras deverão prestar informações sobre correntistas/investidores norte-americanos, cidadãos ou empresas, que apliquem recursos no Brasil. Além disso, os requerimentos impostos pelo FATCA às instituições financeiras afetará empresas brasileiras que possuem controladores ou credores norte-americanos como também pessoas detentoras de passaportes americanos que trabalham ou residem no Brasil.

Este painel analisará o TIEA/IGA Brasil-Estados Unidos e apresentará comentários sobre a eficácia das regras impostas pelo FATCA além de estratégias para seu cumprimento por empresas financeiras e não financeiras brasileiras.

O seminário será ministrado em inglês e acontecerá simultaneamente em ambos escritórios por meio de videoconferência.

First come first served: temos apenas 20 lugares disponíveis em cada escritório.

Locais

São Paulo (por videoconferência)
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das 9h00 às 10h40