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Newsletter

Informativo de Mercado de Capitais e Societário

23 April 2012
Tauil & Chequer Newsletter

Importante – Procedimentos ordinários de Companhias Abertas

1. Alterações no Calendário Anual:               

(a) Companhias listadas no Novo Mercado e no Nível 2 da BM&FBOVESPA:

Em atendimento ao previsto no itens 6.6.1 dos Regulamentos de Listagem do Nível 2 e do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, caso ocorram eventuais alterações aos eventos constantes do Calendário Anual já apresentado por uma companhia, sejam elas para adiantar ou postergar determinado evento, referidas alterações deverão ser comunicadas à BM&FBOVESPA com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência da data prevista para a realização do evento.

Caso a alteração não seja divulgada nesse prazo, além da alteração no Calendário Anual, a Companhia deverá divulgar comunicado ao mercado, antes da realização do evento, informando as causas que motivaram a alteração no Calendário Anual.

(b) Companhias listadas no Nível 1 da BM&FBOVESPA:

De acordo com o item 5.5 do Regulamento de Listagem do Nível 1 da BM&FBOVESPA, eventuais alterações no Calendário Anual em relação aos eventos programados deverão ser enviadas à BM&FBOVESPA e divulgadas imediatamente.

2. Atualização anual do Formulário Cadastral:

Lembramos que as companhias abertas devem anualmente confirmar, entre os dias 1º e 31 de maio de cada ano, que as informações contidas no Formulário Cadastral continuam válidas, conforme previsto no parágrafo único do artigo 23 da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“IN CVM 480”). Tal confirmação deve ser feita mediante entrega de nova versão do Formulário Cadastral no referido período, mesmo quando ele já tinha sido entregue antes de tal período.

A entrega de nova versão do Formulário Cadastral à CVM deve ser feita por meio do programa Empresas.net, disponível para download no site da CVM, no link “Envio de Documentos”.

3. Atualização anual do Formulário de Referência:

Adicionalmente, as companhias abertas devem entregar o Formulário de Referência atualizado anualmente, em até 5 (cinco) meses contados da data do encerramento do exercício social, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 24 da IN CVM 480.

O Formulário de Referência deve ser preenchido e encaminhado à CVM também por meio do programa Empresas.net.

4. Elaboração de Código de Conduta:

A BM&FBOVESPA, por meio dos Regulamentos de Listagem do Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 (“Regulamentos de Listagem”), em suas cláusulas 6.9 (Nível 2 e Novo Mercado) e 5.8 (Nível 1), determina que companhias devem elaborar, divulgar e enviar à BM&FBOVESPA código de conduta que estabeleça os valores e princípios que orientam as companhias e que devem ser preservados no seu relacionamento com administradores, funcionários, prestadores de serviço e demais pessoas e entidades com as quais a Companhia se relacione (“Código de Conduta”).

Ressaltamos que, conforme o Anexo I aos Regulamentos de Sanções Pecuniárias do Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1, o não cumprimento de tal disposição e não envio do Código de Conduta pelas companhias à BM&FBOVESPA sujeitará os administradores da respectiva companhia ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais) como sanção pecuniária.

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