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Informativo Energia Elétrica - Novembro de 2016 | Ano 3 n° 39

4 November 2016
Tauil & Chequer Newsletter
O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de outubro de 2016. Destaque para a (i) Portaria MME nº 485, que divulgou, para consulta pública, questionário sobre a expansão do mercado livre de energia elétrica, que se encerra em 04.12.2016; (ii) Portaria MME nº 486, que divulgou, para consulta pública, minuta de resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE acerca de alterações nos modelos computacionais de operação e formação de preço no setor elétrico, que se encerra em 15.11.2016; (iii) Portaria MME n° 494, que determinou a realização de Leilão A-1 em 09.12.2016; e (iv) Resolução Normativa n° 740, que estabeleceu novos procedimentos para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, entrando em vigor em 01.01.2017 e revogando a Resolução Normativa n° 560/2013 na mesma data.

Authors

  • Alexandre R. Chequer
    T +55 21 2127 4212
  • Débora H. Yanasse
    T +55 21 2127 4276
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