Skip to main content

  • AddRemove
  • Build a Report 
Newsletter

Informativo Energia Elétrica - Março de 2017 | Ano 4 n° 43

7 March 2017
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de fevereiro de 2017. Destaque para a (i) Portaria MME nº 41, que determinou a atualização dos Parâmetros de Aversão a Risco na Cadeia de Modelos Computacionais de Suporte ao Planejamento e à Programação da Operação Eletroenergética e de Formação de Preço no Setor de Energia Elétrica, com efeitos a partir da primeira semana de maio de 2017; (ii) Resolução CNPE nº 7, que dispôs sobre as competências e diretrizes para alteração dos dados de entrada, dos parâmetros e das metodologias da cadeia de modelos computacionais de suporte ao planejamento e à programação da operação eletroenergética e de formação de preço no setor de energia elétrica; (iii) Resolução Normativa nº 758, que estabeleceu as condições gerais para a incorporação das Demais Instalações de Transmissão - DIT ao Ativo Imobilizado pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica; (iv) Resolução Normativa nº 759, que estabeleceu procedimentos e requisitos atinentes ao Sistema de Medição para Faturamento - SMF para instalações conectadas ao sistema de distribuição; e (v) Resolução Homologatória nº 2.202, que homologou as cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2017.

The Build a Report feature requires the use of cookies to function properly. Cookies are small text files that are placed on your computer by websites that you visit. They are widely used in order to make websites work, or work more efficiently. If you do not accept cookies, this function will not work. For more information please see our Privacy Policy

You have no pages selected. Please select pages to email then resubmit.