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Informativo Energia Elétrica - Maio de 2017 | Ano 4 n° 46

11 May 2017
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de abril de 2017. Destaque para a (i) Portaria MME nº 133, que determinou que a Aneel deverá promover o Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017, incluindo as UHEs São Simão, Jaguara, Miranda, Volta Grande e Agro Trafo, em 30 de setembro de 2017; (ii) Portaria MME nº 151, que estabeleceu as diretrizes para realização do Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, objeto do Informativo – Edição Especial nº 45; e (iii) Resolução Normativa Aneel nº 766, que disciplina o oferecimento de garantias por concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

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