2 May 2017
Tópico desta Edição:
O Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou, em 20 de abril de 2017, a Portaria nº 151, que estabeleceu as diretrizes para a realização do inédito mecanismo competitivo de descontratação de energia de reserva, introduzido pelo Decreto nº 9.019, de 30 de março de 2017, o qual deverá acontecer até 31 de agosto de 2017.