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Informativo Energia Elétrica - Junho de 2017 | Ano 4 n° 47

13 June 2017
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de maio de 2017. Destaque para (i) a Portaria MME nº 191, que alterou a Portaria MME nº 133, para excluir a UHE Agro Trafo da relação das usinas hidrelétricas a serem licitadas no Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017 (“Leilão nº 01/2017”); (ii) o Despacho Aneel nº 1.383, que disponibiliza as informações sobre os aspectos contábeis, ambientais, fundiários, de operação, manutenção, fiscalização, investimento, outorga, risco e gestão de pessoas, relativos às usinas hidrelétricas que serão licitadas no Leilão nº 01/2017; (iii) a Resolução Normativa Aneel nº 765, que estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico de 5.000 até 50.000 kW, sem características de Pequenas Centrais Hidrelétricas; (iv) a Portaria MME nº 200, que aprovou as diretrizes da sistemática para realização do Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017; e (v) o Aviso de Audiência Pública Aneel nº 30, com o objetivo de obter subsídios para aprimoramento da minuta do Edital e seus anexos do Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017.

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