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Informativo Energia Elétrica - Julho 2014 | Ano 01 nº 002

2 July 2014
Tauil & Chequer Newsletter
O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de junho de 2014. Destaque para a aprovação do Leilão de Energia de Reserva, a ser realizado em 10 de outubro de 2014, para empreendimentos de geração de fonte (i) solar fotovoltaica, (ii) biomassa composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, bem como lodos de estações de tratamento de esgoto, e (iii) eólica. O prazo para a entrega dos documentos para o cadastramento e habilitação técnica no referido leilão se encerra às 12h de 10 de julho de 2014, nos termos da Portaria MME nº 236, de 30 de maio de 2014. Outro destaque é a prorrogação do prazo para a apresentação dos documentos relativos à comprovação da realização dos investimentos vinculados a bens reversíveis de aproveitamentos hidrelétricos, ainda não amortizados ou não depreciados, e não indenizados, para 31 de dezembro de 2015, de acordo com a Resolução Normativa nº 615, de 17 de junho de 2014.
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