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Informativo Energia Elétrica - Fevereiro de 2017 | Ano 4 n° 42

10 February 2017
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de janeiro de 2017. Destaque para o Despacho Aneel nº 108, que atualizou os valores para aporte das garantias de registro para elaboração de estudos de investário hidrelétrico, da garantia de registro e da garantia de fiel cumprimento para a outorga de autorização para PCH, nos termos das Resoluções Normativas Aneel nº 672 e nº 673, de 04.08.2015.

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