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Informativo Energia Elétrica - Abril de 2017 | Ano 4 n° 44

5 April 2017
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de março de 2017. Destaque para o (i) Decreto nº 9.019, que dispôs sobre a descontratação da energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo para empreendimentos com respectivos CERs vigentes e que não iniciaram a operação em teste; e (ii) Aviso do Leilão nº 005, para contratação de 35 concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, a ser realizado em 24 de abril de 2017.

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