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Informativo Energia Elétrica - 09 de agosto de 2016 | Ano 3 n° 37

9 August 2016
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de julho de 2016. Destaque para a (i) Portaria MME n° 389, que determinou a realização de Leilão A-3 no segundo semestre de 2016; e (ii) Resolução Normativa Aneel n° 729, que estabeleceu disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade e à capacidade operativa das instalações sob responsabilidade de concessionária de transmissão integrantes da rede básica e das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais que se conectam à rede básica.

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