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Informativo Energia Elétrica - 05 de Novembro de 2015 | Ano 2 n° 27

5 November 2015
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de outubro de 2015. Destaque para a Lei Federal nº 13.169, que reduziu a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora, conforme sistema de compensação de energia elétrica para microgeração e minigeração distribuída.


  • Alexandre R. Chequer
    T +55 21 2127 4212
  • Débora H. Yanasse
    Senior Counsel
    T +55 21 2127 4276
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