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Informativo Ambiental | Ano 6 n° 046

16 May 2016
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

Foi publicada, no dia 09 de maio de 2016, a Portaria MJ nº 549/2016, que aprovou o regimento interno do Conselho Nacional de Política Indigenista (“CNPI”) e, no dia 10 de maio de 2016, foi publicado o Decreto Federal nº 8.750, que instituiu o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (“CNPCT”), órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do inistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


  • Paulo de Bessa Antunes
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  • Vilmar Gonçalves
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