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Informativo Ambiental - Novembro de 2016 | Ano 06 n° 050

23 November 2016
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

Resolução altera procedimentos para a celebração de Termos de Compromisso de Compensação Ambiental no Rio de Janeiro

No dia 09 de novembro de 2016, foi publicada a Resolução Conjunta do SEA/INEA nº 638, que regula procedimentos para a celebração de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (“TCCA”) no Estado do Rio de Janeiro. A Resolução INEA nº 127, de 16 de outubro de 2015, que tratava do tema, foi expressamente revogada.

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