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Informativo Ambiental - Agosto de 2017 | Ano 07 n° 052

18 August 2017
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

Em consonância com o Acordo de Paris, recentemente promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.073/2017, no dia 05 de agosto de 2017, foi publicada a Resolução nº 74 da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que regula o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica. A Resolução foi instituída com o intuito de aumentar a participação da fonte solar fotovoltaica, inclusive por meio de projeto de geração distribuída, e mitigar a emissão de carbono fóssil na matriz energética estadual.

Authors

  • Paulo de Bessa Antunes
    T +55 21 2127 4226
  • Eduardo Lima
    T + 55 11 2504 4238
  • Daniel Gunzburger
    T +55 11 2504 4259
  • Débora H. Yanasse
    Senior Counsel
    T +55 21 2127 4276
  • Solange Cunha
    Associada
    T +55 21 2127 1630
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