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Informativo Ambeintal - Junho 2012 | Ano 02 nº 018

14 June 2012
Tauil & Chequer Newsletter

Tópicos desta Edição:

Novo Código Florestal
Após 12 anos de tramitação, o Projeto de Lei nº 1.876/99 foi sancionado, com veto parcial de doze dispositivos, e publicado no dia 28 de maio de 2012, dando origem à Lei nº 12.651, o Novo Código Florestal Brasileiro.

Rio +20
Ocorre entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidades sobre Desenvolvimento Sustentável.

IBAMA: autorização para transporte de produtos perigosos
Em 10 de maio de 2012, foi publicada a Instrução Normativa IBAMA nº 05, estabelecendo que o transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos está sujeito à Autorização Ambiental por intermédio do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP), o qual deverá ser implantado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) até maio de 2013.

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