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Infomativo de Projetos

15 August 2012
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

MP altera Lei de PPPs e prevê aportes de recursos em favor da concessionária durante a fase de construção

Em 8 de agosto de 2012, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 575, a qual alterou a Lei nº 11.079/ 2004, que trata das normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública. Em linha com outras recentes medidas adotadas pelo Governo, tal inovação beneficiará a implementação de projetos que foram questionados quanto a sua viabilidade econômica ou metodologia utilizada na modelagem econômico-financeira, como os do metrô Salvador e Curitiba e do trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Authors

  • Eduardo Lima
    T + 55 11 2504 4238
  • Luis Montes
    Associate
    T +55 11 2504 4290

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